Regularização fiscal empresarial
Sua empresa tem dívidas federais? Existe um caminho para regularizar.
Atuação especializada na regularização de débitos perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — PGFN.
- Formação
- Advogado e Contador
- OAB
- MA 29.371
- CRC
- MA 012900/O-3
O problema
Dívidas fiscais podem comprometer o futuro da sua empresa
Débitos federais podem gerar restrições, cobranças, execuções fiscais, bloqueios de contas e bens, dificuldades para obtenção de crédito e problemas na emissão de certidões.
Muitas empresas, porém, não sabem quais alternativas jurídicas e administrativas estão disponíveis para reorganizar esse passivo.
Dívida Ativa
Débitos inscritos na Dívida Ativa da União e suas consequências.
Execução Fiscal
Cobranças judiciais promovidas pela União.
Bloqueio de contas
Valores e ativos atingidos por medidas judiciais.
CND
Dificuldades para obter certidões fiscais.
Simples Nacional
Risco de exclusão e necessidade de regularização.
PGFN
Possibilidade de negociação e transação tributária.
A solução
Uma análise completa antes de qualquer negociação
Cada empresa possui uma realidade fiscal diferente. Antes da adesão a qualquer negociação, realizamos a análise dos débitos, da capacidade de pagamento e das modalidades efetivamente disponíveis.
- 01
Diagnóstico
Levantamento do passivo fiscal.
- 02
Análise
Avaliação das possibilidades jurídicas e administrativas.
- 03
Estratégia
Definição da melhor alternativa para a empresa.
- 04
Regularização
Acompanhamento da negociação, defesa ou medida judicial necessária.
Os descontos e prazos dependem da natureza dos débitos, da classificação atribuída pela PGFN e das condições previstas na legislação e nos editais vigentes. Não há garantia prévia de obtenção do desconto máximo.
Serviços
Soluções jurídicas para empresas com dívidas federais
Atuação personalizada de acordo com a situação fiscal, financeira e jurídica de cada empresa.
- 01
Diagnóstico fiscal completo da empresa
Análise dos débitos federais, inscrições em Dívida Ativa, parcelamentos existentes, protestos, execuções fiscais e restrições que estejam impedindo o funcionamento regular da empresa.
Ver detalhes - 02
Simulação de descontos e parcelamentos da PGFN
Estudo das modalidades disponíveis no Edital PGDAU nº 6/2026, com comparação entre descontos, valor da entrada, quantidade de parcelas e impacto financeiro para a empresa.
- 03
Adesão às transações tributárias da PGFN
Acompanhamento jurídico da negociação pelo Portal REGULARIZE, com seleção dos débitos, conferência das condições e orientação até a formalização do acordo.
Ver detalhes - 04
Revisão da capacidade de pagamento
Elaboração e apresentação de pedido de revisão quando a classificação atribuída pela PGFN não refletir a realidade econômica da empresa ou impedir a concessão de descontos mais vantajosos.
- 05
Regularização de débitos do Simples Nacional
Análise e negociação de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo valores inscritos em Dívida Ativa da União e situações que possam provocar exclusão do Simples Nacional.
Ver detalhes - 06
Defesa em execuções fiscais
Atuação judicial em processos de cobrança promovidos pela União, incluindo exceção de pré-executividade, embargos à execução, alegação de prescrição, nulidade da cobrança e excesso de execução.
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Desbloqueio de contas bancárias e bens
Pedido judicial de desbloqueio ou substituição de valores, veículos, imóveis e outros bens atingidos por penhora em execução fiscal, conforme as particularidades do processo.
Ver detalhes - 08
Cancelamento de débitos indevidos
Contestação administrativa ou judicial de dívidas já pagas, prescritas, duplicadas, lançadas incorretamente ou atribuídas indevidamente à empresa ou aos sócios.
- 09
Defesa de sócios e administradores
Atuação contra a inclusão irregular de sócios em execuções fiscais, redirecionamento indevido da cobrança, bloqueio patrimonial e responsabilização pessoal sem o preenchimento dos requisitos legais.
Ver detalhes - 10
Emissão de CND e CPEN
Adoção das providências administrativas e judiciais necessárias para viabilizar a emissão de certidão fiscal, permitindo que a empresa participe de licitações, obtenha financiamentos e celebre contratos.
Ver detalhes - 11
Negociação de débitos ainda existentes na Receita Federal
Análise de pendências que ainda não foram inscritas em Dívida Ativa, com orientação sobre parcelamento, retificação de declarações, apresentação de defesa e encaminhamento correto do débito.
- 12
Impugnações e recursos administrativos tributários
Elaboração de defesas contra autos de infração, notificações de lançamento, exclusão do Simples Nacional, indeferimento de compensações e outras cobranças fiscais.
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Transação tributária individual
Estruturação de proposta personalizada para empresas com passivo fiscal elevado ou situação financeira específica, especialmente quando as modalidades automáticas não forem suficientes.
- 14
Planejamento de regularização fiscal
Criação de estratégia jurídica e financeira para reorganizar o passivo tributário sem comprometer o capital de giro e a continuidade das atividades empresariais.
Ver detalhes - 15
Consultoria jurídica tributária preventiva
Acompanhamento contínuo para prevenção de novas pendências, análise de riscos fiscais, orientação sobre notificações e adoção antecipada das medidas cabíveis.
Não espere a dívida fiscal se transformar em um problema maior.
Uma análise especializada pode identificar alternativas antes que novas restrições ou medidas judiciais comprometam a operação da empresa.
José de Ribamar da Cruz Neto
Advogado e Contador
Sobre o profissional
Experiência jurídica e contábil para decisões mais estratégicas
Atendimento jurídico e contábil integrado para empresários, microempresas, empresas de pequeno porte e demais pessoas jurídicas.
A combinação da experiência jurídica e contábil permite uma análise mais ampla da situação fiscal da empresa, considerando não apenas o débito, mas também sua realidade econômica e os impactos da estratégia escolhida.
Diferencial
Por que uma análise integrada faz diferença?
Visão jurídica
Avaliação das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Visão contábil
Análise da realidade financeira e fiscal da empresa.
Estratégia personalizada
Cada caso é analisado individualmente.
Acompanhamento
Suporte durante as etapas de regularização.
Como funciona
Do diagnóstico à regularização
Você entra em contato
Apresenta brevemente a situação da empresa.
Levantamento das informações
São analisados os dados e documentos necessários.
Diagnóstico fiscal
Identificação das dívidas, restrições e alternativas.
Definição da estratégia
Escolha do caminho mais adequado ao caso.
Execução
Acompanhamento jurídico e contábil das medidas necessárias.
Nem toda empresa deve simplesmente aderir ao primeiro parcelamento disponível.
Antes de aceitar uma negociação, é importante verificar quais débitos podem ser incluídos, quais modalidades estão disponíveis, a capacidade de pagamento da empresa e os impactos financeiros do acordo.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre dívidas federais
Minha empresa possui dívida com a Receita Federal. É possível negociar?
A possibilidade de negociação depende da situação e da natureza dos débitos, bem como das regras e modalidades disponíveis.
Toda dívida federal pode ser negociada com a PGFN?
Não necessariamente. É preciso identificar a situação de cada débito e verificar quais modalidades são aplicáveis.
É possível conseguir desconto?
Algumas modalidades de transação tributária podem prever descontos, conforme a natureza da dívida, classificação e condições estabelecidas pela legislação e pelos editais vigentes.
Minha conta bancária foi bloqueada por uma execução fiscal. O que posso fazer?
É necessário analisar o processo e a origem do bloqueio para verificar se existem fundamentos para pedido de desbloqueio, substituição ou outra medida judicial.
Posso perder o Simples Nacional por causa de dívidas?
A existência de débitos pode gerar consequências para a permanência no regime. A situação deve ser analisada individualmente.
É possível contestar uma dívida que já foi paga?
Sim, dependendo da situação, podem existir medidas administrativas ou judiciais para contestar cobranças indevidas.
Sócios podem ser cobrados pessoalmente?
A responsabilização dos sócios depende do preenchimento dos requisitos legais. Uma inclusão indevida pode ser objeto de defesa.
É possível conseguir CND mesmo existindo débitos?
Dependendo da situação fiscal e das medidas adotadas, pode ser possível obter certidão fiscal adequada, inclusive Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
Contato
Vamos analisar a situação fiscal da sua empresa?
Preencha as informações abaixo para solicitar um atendimento inicial.
Os descontos e prazos dependem da natureza dos débitos, da classificação atribuída pela PGFN e das condições previstas na legislação e nos editais vigentes. Não há garantia prévia de obtenção do desconto máximo.
Atendimento empresarial
Atuação voltada a empresários, microempresas, empresas de pequeno porte e demais pessoas jurídicas com débitos federais.
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