Serviços
Soluções jurídicas para empresas com dívidas federais
Atuação personalizada de acordo com a situação fiscal, financeira e jurídica de cada empresa, com análise anterior a qualquer adesão.
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Diagnóstico fiscal completo da empresa
Análise dos débitos federais, inscrições em Dívida Ativa, parcelamentos existentes, protestos, execuções fiscais e restrições que estejam impedindo o funcionamento regular da empresa.
Ver detalhes - 02
Simulação de descontos e parcelamentos da PGFN
Estudo das modalidades disponíveis no Edital PGDAU nº 6/2026, com comparação entre descontos, valor da entrada, quantidade de parcelas e impacto financeiro para a empresa.
- 03
Adesão às transações tributárias da PGFN
Acompanhamento jurídico da negociação pelo Portal REGULARIZE, com seleção dos débitos, conferência das condições e orientação até a formalização do acordo.
Ver detalhes - 04
Revisão da capacidade de pagamento
Elaboração e apresentação de pedido de revisão quando a classificação atribuída pela PGFN não refletir a realidade econômica da empresa ou impedir a concessão de descontos mais vantajosos.
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Regularização de débitos do Simples Nacional
Análise e negociação de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo valores inscritos em Dívida Ativa da União e situações que possam provocar exclusão do Simples Nacional.
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Defesa em execuções fiscais
Atuação judicial em processos de cobrança promovidos pela União, incluindo exceção de pré-executividade, embargos à execução, alegação de prescrição, nulidade da cobrança e excesso de execução.
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Desbloqueio de contas bancárias e bens
Pedido judicial de desbloqueio ou substituição de valores, veículos, imóveis e outros bens atingidos por penhora em execução fiscal, conforme as particularidades do processo.
Ver detalhes - 08
Cancelamento de débitos indevidos
Contestação administrativa ou judicial de dívidas já pagas, prescritas, duplicadas, lançadas incorretamente ou atribuídas indevidamente à empresa ou aos sócios.
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Defesa de sócios e administradores
Atuação contra a inclusão irregular de sócios em execuções fiscais, redirecionamento indevido da cobrança, bloqueio patrimonial e responsabilização pessoal sem o preenchimento dos requisitos legais.
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Emissão de CND e CPEN
Adoção das providências administrativas e judiciais necessárias para viabilizar a emissão de certidão fiscal, permitindo que a empresa participe de licitações, obtenha financiamentos e celebre contratos.
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Negociação de débitos ainda existentes na Receita Federal
Análise de pendências que ainda não foram inscritas em Dívida Ativa, com orientação sobre parcelamento, retificação de declarações, apresentação de defesa e encaminhamento correto do débito.
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Impugnações e recursos administrativos tributários
Elaboração de defesas contra autos de infração, notificações de lançamento, exclusão do Simples Nacional, indeferimento de compensações e outras cobranças fiscais.
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Transação tributária individual
Estruturação de proposta personalizada para empresas com passivo fiscal elevado ou situação financeira específica, especialmente quando as modalidades automáticas não forem suficientes.
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Planejamento de regularização fiscal
Criação de estratégia jurídica e financeira para reorganizar o passivo tributário sem comprometer o capital de giro e a continuidade das atividades empresariais.
Ver detalhes - 15
Consultoria jurídica tributária preventiva
Acompanhamento contínuo para prevenção de novas pendências, análise de riscos fiscais, orientação sobre notificações e adoção antecipada das medidas cabíveis.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre dívidas federais
Minha empresa possui dívida com a Receita Federal. É possível negociar?
A possibilidade de negociação depende da situação e da natureza dos débitos, bem como das regras e modalidades disponíveis.
Toda dívida federal pode ser negociada com a PGFN?
Não necessariamente. É preciso identificar a situação de cada débito e verificar quais modalidades são aplicáveis.
É possível conseguir desconto?
Algumas modalidades de transação tributária podem prever descontos, conforme a natureza da dívida, classificação e condições estabelecidas pela legislação e pelos editais vigentes.
Minha conta bancária foi bloqueada por uma execução fiscal. O que posso fazer?
É necessário analisar o processo e a origem do bloqueio para verificar se existem fundamentos para pedido de desbloqueio, substituição ou outra medida judicial.
Posso perder o Simples Nacional por causa de dívidas?
A existência de débitos pode gerar consequências para a permanência no regime. A situação deve ser analisada individualmente.
É possível contestar uma dívida que já foi paga?
Sim, dependendo da situação, podem existir medidas administrativas ou judiciais para contestar cobranças indevidas.
Sócios podem ser cobrados pessoalmente?
A responsabilização dos sócios depende do preenchimento dos requisitos legais. Uma inclusão indevida pode ser objeto de defesa.
É possível conseguir CND mesmo existindo débitos?
Dependendo da situação fiscal e das medidas adotadas, pode ser possível obter certidão fiscal adequada, inclusive Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
Não espere a dívida fiscal se transformar em um problema maior.
Uma análise especializada pode identificar alternativas antes que novas restrições ou medidas judiciais comprometam a operação da empresa.